A lei espanhola obriga a Polícia Judiciária a manter "rigorosa reserva" sobre as suas investigações, mas também a informar o Ministério Público. Esta obrigação legal foi destacada no contexto de uma decisão tomada pela magistrada da Audiência Nacional María Tardón.
María Tardón decidiu solicitar à Polícia que não informasse os comandos policiais sobre uma investigação relativa à entrada massiva irregular em Ceuta, ocurrida em 30 e 31 de julho de 2026. Esta decisão gerou debate sobre o cumprimento das obrigações legais de comunicação ao Ministério Público.
A magistrada fundamentou a sua decisão na Constituição Espanhola, especificamente no artigo 126, que estabelece que a polícia judiciária depende dos Juízes, dos Tribunais e do Ministério Fiscal nas suas funções de investigação do crime e descoberta e garantia do delinquente.
O artigo não fornece mais detalhes sobre o caso específico da entrada em Ceuta nem sobre as consequências desta decisão judicial.
