A tentativa de bloqueio à Autonomia Fiscal

dnoticias.pt5 de setembro de 2026 às 02:00

A poucos dias da aprovação da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia Constituinte debateu intensamente a definição dos poderes financeiros das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Nesse debate, o PCP defendeu uma orientação legislativa destinada a limitar a autonomia fiscal das ilhas, invocando a unidade nacional e o risco de separatismo económico. O primeiro eixo dessa posição foi a proposta de aditamento do artigo 2.º-A, que procurava reservar para a República a exclusividade de competências nesta matéria. Esta tentativa de bloqueio à autonomia fiscal das regiões insulares acabou por não prevalecer na versão final da Constituição.

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