A Câmara de Albergaria-A-Velha aprovou recentemente a abertura de um período de consulta pública da proposta de Carta Municipal de Habitação, que ficará a aguardar contributos durante 30 dias antes de ser votada na Assembleia Municipal. Este documento assume-se como um instrumento estratégico de planeamento territorial e habitacional, identificando carências, prioridades de ação e soluções adequadas às especificidades locais, sendo necessário para aceder a financiamentos públicos, bem como para o planeamento urbano e gestão de solo.
Os vereadores da coligação PSD/IL reconhecem a qualidade técnica do diagnóstico e a preocupação em estruturar uma estratégia de longo prazo. No entanto, consideram que o documento continua excessivamente centrado em intenções, assentando em pressupostos demográficos bastante otimistas e não apresenta uma avaliação financeira consistente.
A oposição defende que o documento seja reforçado nas dimensões da fundação demográfica, programação financeira, definição de prioridades, transparência das parcerias, monitorização e segurança jurídica. Pedem ainda que as medidas sejam acompanhadas de calendarização, estimativa de custos e fontes de financiamento, além da identificação clara de medidas dependentes do Plano Diretor Municipal, de regulamentação municipal ou de parcerias com privados.
A coligação PSD/IL defendeu igualmente que a mobilização dos alojamentos vagos seja assumida como prioridade autónoma. O período de consulta pública está agora aberto durante 30 dias para recolha de contributos.
