A Polícia Judiciária continua a utilizar sofás, televisões e equipamentos de ginásio que foram arrestados a Rúben Oliveira, conhecido como Xuxas, apesar de um despacho judicial de 2022 ter considerado sem efeito a decisão que lhes atribuiu utilidade operacional. Esta situação foi tomada pelo Ministério Público, que considerou que essa decisão havia sido emitida sem competência para o efeito.
O despacho judicial de 2022 anulou a decisão tomada por Luís Neves, que havia determinado que os bens arrestados poderiam ser usados pela PJ para fins operacionais. Esta decisão do tribunal levanta agora questões sobre a legalidade do uso continuado destes equipamentos pela Polícia Judiciária.
A PJ declarou não saber se foi informada sobre a decisão do tribunal que anulou a atribuição de utilidade operacional aos bens. Esta falta de comunicação coloca em causa o conhecimento interno sobre o estado legal dos equipamentos em uso.
A defesa de Xuxas está a preparar um pedido de auditoria para apurar onde se encontram os bens arrestados e de que forma estão a ser utilizados. Este pedido surge na sequência das revelações sobre os pontos críticos que, segundo a defesa, põem em causa a credibilidade da PJ.
