Moçambique está a realizar uma reforma na formação aeronáutica através da extinção da Escola Nacional de Aeronáutica (ENA), criada em 1980, que será substituída pela Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas (ACA). A reforma resulta de dois decretos aprovados pelo Conselho de Ministros, o Decreto n.º 43/2026, que determina a extinção da ENA, e o Decreto n.º 44/2026, que cria formalmente a ACA. O Governo moçambicano justifica a reestruturação pela necessidade de garantir segurança, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados no setor da aviação civil.
A nova academia, com sede em Maputo e âmbito nacional, é definida como pessoa coletiva de direito público com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, científica e pedagógica. Os seus recursos humanos e património da antiga ENA transitam para a ACA, que poderá criar delegações em outras regiões do país. A instituição será vocacionada para a formação e capacitação de profissionais aeronáuticos, para-aeronáuticos e de áreas afins.
Entre as novas competências atribuídas à ACA, destacam-se a formação técnico-profissional de cidadãos nacionais e estrangeiros segundo as normas da Aviação Civil nacional e da Organização da Aviação Civil Internacional, a prestação de serviços com aeronaves tripuladas e não tripuladas, incluindo drones, a promoção de investigação e inovação na indústria aeronáutica, e o estabelecimento de relações de intercâmbio científico, tecnológico e cultural com instituições nacionais e estrangeiras.
O modelo de financiamento da ACA é mais amplo do que o da antiga escola, combinando dotações do Orçamento do Estado com receitas próprias, incluindo matrículas, propinas, taxas, prestação de serviços, arrendamento de património e doações. A legislação cria ainda novas fontes de receita, como uma taxa aplicada ao orçamento das empresas da aviação civil e uma taxa de redução de emissões de carbono, que ficam na totalidade para o funcionamento da academia. Os custos com aquisição de equipamentos e materiais para reforço da capacidade formativa ficam ainda isentos do pagamento de direitos aduaneiros.
