Aguiar-Branco promete “empenho” da República na futura revisão da LFR

jornalacores9.pt4 de setembro de 2026 às 14:24

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manifestou hoje o "empenho" do Parlamento nacional na futura revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR). Esta declaração surge no contexto de um pronunciamento sobre o processo de revisão desta legislação.

Aguiar-Branco entende que a revisão da LFR deve "envolver todos" os atores políticos nacionais, sublinhando a importância de um processo inclusivo e abrangente. O presidente da Assembleia da República saúda, assim, a decisão do Governo da República de rever a lei.

Esta revisão será realizada em diálogo com as Regiões Autónomas, reconhecendo o papel destas entidades autónomas no processo legislativo. O conteúdo integral das declarações de Aguiar-Branco sobre esta matéria foi disponibilizado pelo jornalacores9.pt.

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