A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável lançou na sexta-feira, dia 4 de setembro, uma plataforma de monitorização dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A associação revelou que a capital portuguesa está sem direito ao silêncio há 536 dias depois de o Governo ter prometido noites sem voos. A plataforma, disponível em https://aerovoos.zero.ong/, utiliza dados do site Flightradar24.com para permitir aos cidadãos acompanhar diariamente quantos aviões chegam ou partem de Lisboa durante a noite.
Segundo a ZERO, o limite legal de 91 movimentos entre a meia-noite e as 06h00 só foi cumprido em duas semanas, durante uma análise de 35 semanas. Na semana de 17 a 23 de agosto, houve 187 movimentos, mais 96 do que os 91 permitidos, tendo sido a pior semana no período analisado. Nos quatro piores dias registados – 30 de março, 10 de maio, 29 de março e 24 de agosto – ocorreram, respetivamente, 48, 46, 43 e 43 movimentos, quando o limite legal diário é de apenas 26.
Os dados recolhidos desde o início do ano revelaram 4.647 movimentos de aviões entre as 00h00 e as 06h00, dos quais 1.165 entre a 01h00 e as 05h00, precisamente o período em que o Governo anunciou que seria estabelecida uma interdição de voos. A associação sublinhou que em 33 das 35 semanas analisadas foi ultrapassado o máximo semanal de 91 movimentos e que se registaram 1.465 movimentos aéreos acima dos limites quantitativos estabelecidos. A legislação admite exceções, pelo que a ZERO exortou a ANAC a esclarecer quais movimentos estão abrangidos por exceções legais.
A ZERO alertou que a exposição ao ruído aeronáutico noturno está associada pela evidência científica à perturbação do sono e a outros efeitos adversos sobre a saúde. A OMS recomendou que durante a noite os níveis de ruído sejam inferiores a 40 dB(A), valores muito inferiores aos 55 dB(A) permitidos pela legislação nacional. O Plano de Ação de Ruído 2024–2029 prevê apenas sete milhões de euros para medidas de mitigação, a que acrescem 10 milhões de euros para isolamento acústico, valores considerados manifestamente insuficientes pela associação. A ZERO defende a redução dos impactos, o cumprimento da proibição de voos entre a 01h00 e as 05h00 e celeridade na construção do novo aeroporto para encerrar definitivamente a infraestrutura da Portela.
