O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o objetivo de estimular a produção nacional e reduzir a dependência de insumos importados.
A legislação estabelece uma participação mínima de fertilizantes brasileiros nos produtos vendidos no país e autoriza linhas de financiamento para projetos do setor. A mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais começará em 2% em 1º de julho de 2027, aumentando progressivamente até alcançar 10% em janeiro de 2037.
A partir de 2038, a proporção poderá variar entre 10% e 30%, cabendo ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definir a evolução dos percentuais com base na capacidade da indústria brasileira e nos possíveis efeitos sobre preços e oferta dos produtos. O conselho também poderá alterar temporariamente as metas estabelecidas.
