O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça. A decisão foi tomada para separar os casos e evitar que tramitassem juntos no inquérito que já estava sob responsabilidade de Moraes.
Na mesma decisão, Fachin abriu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República e, depois, mais cinco dias para manifestação do próprio André Mendonça. Com isso, both as acusações de Moraes contra Mendonça e o documento de Mendonça que cita conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Master, passam a tramitar em uma petição autônoma.
A nova petição ficou vinculada ao gabinete da Presidência da Corte, o que significa que será o próprio Fachin a definir o andamento do caso e decidir quando e como os casos serão levados para análise dos demais ministros do STF.
Segundo Fachin, as providências determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade ou à regularidade do processo. A decisão busca garantir que o caso siga os trâmites legais sem nenhum tipo de julgamento prévio.
