O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, prometeu o "empenho" do Parlamento nacional na futura revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR). Esta promessa surge no contexto de uma declaração sobre a importância desta revisão para o sistema financeiro português.
Aguiar Branco entende que a revisão da LFR deve "envolver todos" os atores políticos nacionais, demonstrando assim a sua posição sobre a necessidade de um consenso alargado nesta matéria. Esta abordagem visa garantir que a revisão seja um processo inclusivo.
A declaração do presidente da Assembleia da República evidencia o papel do Parlamento nacional neste processo de revisão, salientando o compromisso institucional com a atualização do enquadramento financeiro das regiões autónomas.
