Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República, prometeu o "empenho" da República na futura revisão da Lei de Finanças Regionais. A promessa surgiu no contexto de uma intervenção sobre a autonomia regional.
O presidente entende que a autonomia é a única resposta e o único instrumento capaz de fazer a diferença na vida das pessoas. Esta posição reforça a defesa do modelo de autonomia territorial.
A promessa de empenho na revisão da Lei de Finanças Regionais indica que o processo legislativo poderá avançar num futuro próximo, com acompanhamento por parte do governo central.
