Uma nova lei de contratação pública entra em vigor em outubro, com alterações significativas publicadas esta sexta-feira. A legislação traz mudanças importantes para os procedimentos de contratação pública.
Entre as principais alterações está o aumento dos limiares de valor para a contratação simplificada. Esta medida visa simplificar os processos para contratos de menor valor.
Outra alteração relevante é a eliminação da revisão prévia do projeto de execução. Esta mudança pretende acelerar os procedimentos de contratação pública, reduzindo etapas burocráticas no processo.
