Portugal já não cumpriu os prazos para a transposição de duas diretivas europeias. O governo português tinha até ao dia 31 de junho para transpor a diretiva relativa à promoção da reparação de bens, prazo que já foi excedido. Também a diretiva que visa capacitar os consumidores com informações mais claras sobre a sustentabilidade dos produtos deveria ter sido transposta até ao dia 27 de março, tendo igualmente caducado.
A diretiva do direito à reparação pretende facilitar a vida dos consumidores ao incentivá-los a optar pela reparação de bens em vez da substituição por novos produtos. Esta medida visa reduzir desperdício e promover uma economia mais circular na União Europeia.
Quanto à diretiva de combate ao greenwashing, esta pretende capacitar os consumidores com informações mais claras e fiáveis sobre a sustentabilidade dos produtos que adquirem, permitindo escolhas mais informadas e protegendo-os de alegações ambientais enganosas.
O governo português enfrenta agora o desafio de proceder à transposição tardia destas diretivas europeias, o que pode resultar em sanções ou procedimentos por incumprimento por parte da Comissão Europeia.
