O Governo Regional da Madeira aprovou a criação de um apoio financeiro extraordinário, até ao montante global de 5 milhões de euros, para comparticipar o IVA suportado e não recuperável pelas entidades responsáveis por projetos sociais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região.
O mecanismo foi designado "Apoio IVA PRR-RAM" e visa evitar que os encargos com o imposto comprometam a capacidade financeira das instituições e a execução dos investimentos previstos no âmbito do PRR.
O apoio dirige-se a entidades responsáveis por projetos sociais que são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência na Madeira, abrangendo situações em que o IVA pago não pode ser recuperado.
