A associação ambientalista ZERO lançou esta sexta-feira, 4 de setembro, uma plataforma de monitorização dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, acusando o Governo de não cumprir o compromisso assumido há mais de um ano de proibir voos entre a 1h00 e as 5h00. A organização sustenta que o limite legal de movimentos aéreos no período noturno tem sido sistematicamente ultrapassado.
Segundo dados da ZERO, desde o início de 2026 registaram-se 4.647 movimentos aéreos entre a meia-noite e as 6h00, dos quais 1.165 ocorreram no período em que o Executivo tinha anunciado uma futura interdição. Nas 35 semanas analisadas, o limite semanal de 91 movimentos foi excedido em 33 ocasiões e, em 23 noites, também foi ultrapassado o máximo diário de 26 movimentos. A semana de 17 a 23 de agosto registou 187 movimentos, mais 96 do que o limite semanal estabelecido.
A plataforma, baseada em dados do Flightradar24, visa disponibilizar diariamente informação sobre chegadas e partidas durante o período noturno. A ZERO reconhece que a legislação prevê exceções, pelo que solicita à Autoridade Nacional da Aviação Civil que esclareça quais voos estão abrangidos por exceções legais e quais poderão constituir incumprimentos.
A associação recorda que, em março de 2025, o Governo anunciou a intenção de implementar a restrição entre a 1h00 e as 5h00, mas passados 536 dias a medida continua por concretizar. A ZERO exige ainda um calendário para a implementação das medidas e critica a possibilidade de aumentar a capacidade do aeroporto de 38 para 40 movimentos por hora, defendendo que tal decisão só poderá avançar após uma Avaliação de Impacte Ambiental. A ANAC e o Governo ainda não reagiram às posições da ZERO.
