Elevar penas para crimes relacionados ao mercado ilegal tem efeito limitado, avaliam especialistasFoto de Tima Miroshnichenko no Pexels
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Elevar penas para crimes relacionados ao mercado ilegal tem efeito limitado, avaliam especialistas

oglobo4 de setembro de 2026 às 08:00

Especialistas avaliam que simplesmente aumentar penas para crimes relacionados ao mercado ilegal e ao crime organizado tem efeito muito limitado. Durante o Seminário Mercado Ilegal, no painel de encerramento mediado pelo jornalista Fabio Graner, do GLOBO, a conclusão foi de que o maior entrave está nas falhas de execução e na falta de integração entre os órgãos reguladores e de segurança pública.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, defendeu o foco no patrimônio ilícito como estratégia principal. Segundo ela, a "asfixia financeira" deve ser o alvo prioritário no âmbito da cooperação jurídica internacional. Ela destacou a ação civil de perdimento como uma inovação trazida pela lei antifacção, que permite dissociar a recuperação do ativo da condenação criminal.

Loula强调了孤立解决方案的局限性,认为这需要全社会的共同努力。她指出,只有通过协调一致的社会力量,才能有效应对非法市场的复杂问题。

Coaf主席Ricardo Andrade Saadi解释了追踪资产对于理解犯罪网络运作方式的重要性。这一方法不仅能帮助执法机构追回非法所得,还能揭示非法活动的资金流向和运作模式。

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