Parlamentares e representantes do setor produtivo lançaram na última terça-feira o "Movimento Brasil Legal" no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa busca avançar propostas legislativas contra o mercado ilegal, que têm ganhado força no Congresso Nacional.
Alguns projetos de lei em tramitação propõem o endurecimento das punições, incluindo regras para responsabilizar intermediários no segmento de comércio eletrônico, sistemas de rastreamento de produtos e modernização da fiscalização digital.
As propostas também incluem a integração da inteligência policial para asfixiar as finanças do crime organizado e o fortalecimento do papel do Estado com instrumentos para desmantelar redes de contrabando.
O objetivo é estabelecer uma estratégia permanente de inteligência fiscal e sufocamento financeiro das organizações criminosas que atuam tanto no varejo físico quanto no ambiente digital, indo além de ações isoladas e apreensões nas ruas.
