Medidas já adotadas e regras europeias esmagam orçamentoFoto de Rodolfo Baumann no Pexels
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Medidas já adotadas e regras europeias esmagam orçamento

Jornal Económico4 de setembro de 2026 às 07:41

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) enfrenta pressões significativas, segundo economistas ouvidos pelo Jornal Económico. A margem orçamental está condicionada por decisões já tomadas e pelas regras orçamentais europeias, que são mais restritivas para Portugal este ano. O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, já tem comprometidas despesas de 4,7 mil milhões de euros, sendo que as pensões representam 2 mil milhões de euros (incluindo aumento do número de pensionistas e da pensão média, e atualização regular) e os aumentos salariais na função pública representam 1,2 mil milhões de euros. Estas duas rubricas, após descontados os impostos, representam cerca de metade de todo o impacto esperado no OE2027.

A principal restrição à ação governativa é a despesa líquida, indicador monitorizado em Bruxelas. As regras ficaram mais apertadas para Portugal, sendo que a diferença entre a projeção do Conselho das Finanças Públicas para 2027 (3,9%) e o valor de referência da Comissão Europeia (1,2%) representa um desvio significativo. O economista Óscar Afonso, da Universidade do Porto, alerta que qualquer nova medida permanente deve ser analisada pelo seu custo estrutural nos anos seguintes e pela forma como será financiada. Um antigo governante contactado pelo jornal confirma que o Governo "não tem margem nenhuma" para medidas com significado em IRS ou pensões.

Os economistas alertam que o investimento público poderá ser o "parente pobre" do orçamento. Óscar Afonso considera que não é desejável melhorar o saldo através da subexecução de investimento público, recordando que o excedente de 2025 foi sinalizado em Bruxelas por ter beneficiado de despesa de capital inferior à inicialmente orçamentada. João Borges Assunção, da Católica Lisbon, entende que o risco é a criação de despesa rígida em pensões e salários que crie novos problemas para o futuro. A questão central é ainda o que vai acontecer com os fundos do PRR, sendo que o ministro da Economia estimou a pressão adicional em apenas 200 milhões de euros.

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