O Orçamento do Estado para 2027 entra no Parlamento em outubro com um Quadro de Políticas Invariantes que mostra 4.783 milhões de euros de compromissos já aprovados antes de qualquer medida nova. As pensões representam 1.993 milhões de euros, os juros da dívida sobem 776 milhões e os salários da função pública mais de mil milhões. O Chega exige a descida da idade da reforma como linha vermelha, enquanto o PS exige garantias públicas sobre as pensões. O investimento público cai de 4,3% do PIB em 2026 para 2,8% em 2027, exatamente o nível necessário para cobrir a depreciação, porque o Plano de Recuperação e Resiliência terminou a 31 de agosto.
Um estudo do economista Miguel Faria e Castro, da Reserva Federal de St. Louis, revela que o stock real de capital público português atingiu o máximo em 2013 e caiu 13,3% até 2024, voltando aos níveis do início dos anos 2000 para uma economia maior. Entre 2010 e 2024, o investimento público caiu para metade, enquanto as prestações sociais quase não mudaram (de 16,6% para 16,0% do PIB). Quando a crise obrigou a cortar, cortou-se a despesa que não protesta, não faz greve e não vota: o investimento. A consequência calibrada é um PIB de 2026 inferior em 1,4% ao que seria se o stock de 2013 tivesse sido mantido.
Portugal investiu 90% do seu investimento público com fundos europeus entre 2014 e 2020, contra uma média europeia de 14%, revelando dependência e abdicação de estratégia própria. A despesa executada ficou em média 719 milhões de euros abaixo do orçamentado por ano entre 2019 e 2023, e em 2024 o desvio chegou a dois mil milhões, porque o Estado não tem engenheiros, juristas de contratação e gestores de projeto suficientes. A dívida pública está em 92,9% do PIB, os juros passam de 6 mil milhões em 2025 para mais de 7 mil milhões em 2027, e a janela em que a taxa de juro era menor que o crescimento nominal fechou-se.
O artigo propõe cinco regras fiscais: investimento público líquido nunca negativo, despesa corrente primária a crescer menos que o PIB nominal, avaliação independente de custo-benefício para projetos acima de um limiar, publicação de um balanço do Estado certificado pelo Tribunal de Contas, e prazo de caducidade para todas as despesas que comprometam o futuro. A Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 mandou criar a Entidade Contabilística Estado, mas onze anos depois a aplicação plena está reprogramada para 2027. O artigo conclui que o país precisa de aprender a contar antes de poder carregar a próxima bazuca, pois há coisa pior que ter défice: empobrecer com as contas certas.
