O Governo português pretende acabar com a obrigatoriedade de pedir atestado médico no Centro de Saúde para efeitos como a renovação da carta de condução ou a obtenção de licença de caça. A medida visa resolver um problema que tem sobrecarregado os cuidados de saúde primários.
Atualmente, muitos utentes deslocam-se aos Centros de Saúde exclusivamente para obter um atestado médico para fins administrativos, o que compete diretamente com os utentes que realmente necessitam de acompanhamento clínico. Esta situação tem contribuído para a dificuldade em marcar consultas médicas.
A proposta do Executivo passa por eliminar estas exigências desnecessárias nos serviços públicos de saúde, libertando assim os profissionais médicos para focarem na prestação de cuidados de saúde genuínos. Desta forma, pretende-se melhorar o acesso dos utentes que precisam de consultas médicas reais.
A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla de simplificação administrativa e de otimização dos recursos do Serviço Nacional de Saúde, permitindo que os Centros de Saúde possam dedicar mais atenção aos seus verdadeiros utentes.
