A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) está a lobbying a Comissão Europeia para que reduza a regulamentação sobre o setor da aviação na próxima década, num momento em que Bruxelas se prepara para apresentar uma estratégia que definirá o tom legislativo do transporte aéreo. A organização, que representa mais de 370 companhias aéreas responsáveis por cerca de 85% do tráfego aéreo mundial, estimou que as companhias aéreas gastaram cerca de 9.900 milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia, prevendo que esta despesa atinja os 33.000 milhões anuais em 2050. A IATA pediu ainda que a Comissão aproveite a nova estratégia para cumprir o compromisso de reduzir em 25% os encargos administrativos.
Um dos principais pontos de atrito é o sistema de comércio de emissões (ETS), que a partir deste ano eliminou completamente a atribuição gratuita de direitos de emissão à aviação. A IATA defende que a UE dê prioridade ao CORSIA, o sistema mundial de compensação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional, em vez de alargar o ETS europeu a mais rotas internacionais. A economista-chefe da IATA, Marie Owens Thomsen, afirmou que alargar unilateralmente obrigações europeias a todos os voos internacionais levanta problemas de extraterritorialidade.
A associação alertou também para as dificuldades na produção de combustíveis sustentáveis para a aviação, que são várias vezes mais caros do que o querosene convencional. A legislação europeia obriga a que pelo menos 2% do combustível fornecido nos aeroportos comunitários seja SAF em 2025, percentagem que sobe para 6% em 2030 e 70% em 2050. A IATA calcula que o sobrecusto destes combustíveis já equivale a cerca de 2% da margem de lucro das companhias aéreas.
Outra preocupação é o Sistema de Entradas e Saídas (EES), que registará eletronicamente os cidadãos de países terceiros nas fronteiras do espaço Schengen. A IATA alertou para a persistência de problemas técnicos e operacionais, salientando que em alguns aeroportos o número de passageiros que perdem as suas ligações duplicou. A organização exige pessoal suficiente nos controlos fronteiriços, total estabilidade do sistema e uma aplicação de pré-registo que permita antecipar os trâmites antes de chegar à fronteira.
