O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma política específica para prevenir e combater o chamado golpe do falso advogado e outras fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais. O Projeto de Lei 6.560/25 foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na casa.
A proposta é de autoria do Deputado Renato Miranda (PL). Entre as medidas previstas no texto estão campanhas educativas permanentes para orientar a população sobre como identificar contatos falsos, reconhecer comunicações oficiais e verificar a autenticidade de advogados.
A política também pretende incentivar ações de segurança digital e ampliar a proteção dos dados pessoais de advogados, partes e testemunhas envolvidas em processos judiciais. O objetivo é criar mecanismos de proteção mais eficazes diante do aumento desse tipo de fraude eletrônica.
