A Câmara Municipal de Lisboa reconhece que vários estabelecimentos na cidade estão a utilizar televisões para emitir música como forma de contornar a obrigação de instalação de limitadores de som. Esta prática permite aos bares evitar o cumprimento das normas estabelecidas desde 2016 para controlar os níveis de ruído durante o funcionamento noturno.
Desde 2016, os estabelecimentos que funcionem depois das 23h00 e disponham de música ao vivo estão obrigados a instalar limitadores de som com capacidade de registo. O objetivo desta medida é assegurar o cumprimento dos níveis sonoros autorizados e reduzir o impacto do ruído na vizinhança, protegendo os moradores das áreas circundantes aos espaços de diversão noturna.
Os limitadores de som são equipamentos que permitem registar os níveis sonoros e detetar eventuais ultrapassagens dos limites definidos por lei. No entanto, ao optar por emitir música através de televisores em vez de equipamento de som tradicional, os estabelecimentos conseguem contornar esta fiscalização, uma vez que a legislação não abrange esta forma de reprodução musical da mesma forma.
Esta situação representa um desafio para as autoridades municipais, que veem comprometida a eficácia das medidas implementadas para controlar a poluição sonora em Lisboa. A Câmara de Lisboa enfrenta agora o problema de fiscalizar e regular uma prática que exploita uma lacuna na legislação vigente.
