O Tribunal de Lisboa rejeitou uma providência cautelar apresentada por José Sócrates relativamente à nomeação de um defensor oficioso pela Ordem dos Advogados. O tribunal considerou que não havia fundamento legal para a medida pretendida pelo antigo primeiro-ministro.
A Ordem dos Advogados garantiu ter agido exclusivamente com base no interesse público ao proceder à nomeação do defensor oficioso para representar Sócrates no processo Operação Marquês. A instituição sublinhou que a sua atuação seguiu os procedimentos regulamentares aplicáveis.
A Operação Marquês é um processo judicial de grande dimensão que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. José Sócrates foi primeiro-ministro de Portugal entre 2005 e 2011.
O caso continua a suscitar debate sobre os direitos de defesa dos arguidos e as competências da Ordem dos Advogados na designação de defensores oficiosos em processos criminais.
