O setor da aviação exigiu esta quinta-feira à União Europeia que limite a aplicação do sistema de comércio de emissões (ETS), simplifique os requisitos climáticos e resolva os problemas do novo sistema de controlo de fronteiras. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que representa mais de 370 companhias aéreas responsáveis por cerca de 85% do tráfego aéreo mundial, estimou que as companhias aéreas gastaram cerca de 9.900 milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia, prevendo que essa despesa atinja 33.000 milhões anuais em 2050.
Quando a Comissão Europeia se prepara para apresentar uma estratégia que definirá o tom legislativo do transporte aéreo na próxima década, a IATA apelou a que aproveite a oportunidade para cumprir o compromisso de reduzir em 25% os encargos administrativos. A organização salientou que a aviação sustenta cerca de 15 milhões de empregos, representa 4,6% do PIB europeu e conta com 766 aeroportos comerciais.
Um dos principais pontos de atrito é o ETS, que a partir deste ano eliminou completamente a atribuição gratuita de direitos de emissão à aviação. A IATA defende que a UE dê prioridade ao CORSIA, o sistema mundial de compensação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional, em vez de alargar o ETS europeu a mais rotas internacionais, salientando que alargar unilateralmente obrigações europeias a todos os voos internacionais levanta problemas de extraterritorialidade.
A associação solicitou ainda o aumento da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação, várias vezes mais caros do que o querosene convencional, e alertou para a persistência de problemas técnicos e operacionais no Sistema de Entradas e Saídas, que regista eletronicamente os cidadãos de países terceiros que atravessam as fronteiras do espaço Schengen. A IATA exige pessoal suficiente nos controlos fronteiriços, total estabilidade do sistema e uma aplicação de pré-registo que permita antecipar os trâmites antes de chegar à fronteira.
