A partir do ano letivo 2026/2027, os professores em Portugal terão de registar os sumários das aulas até ao quinto dia útil do mês seguinte. Esta obrigação surge no âmbito do Programa de Certificação de Aplicações para o Ecossistema Escolar, gerido pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que visa atualizar as aplicações de gestão escolar para cruzar a atividade pedagógica com informação administrativa e remuneratória. Após o prazo, o sistema classifica o registo como "sumário fora de prazo" e bloqueia a submissão normal, embora a direção da escola possa regularizar a situação com uma justificação e registo de auditoria.
A ligação entre os sumários e as remunerações foi anunciada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação em janeiro. O novo sistema cruza dados como o horário previsto, o docente que ministrou a aula, o sumário, a assiduidade e situações de substituição ou reposição. Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas do Viso em Viseu, explicou que "a parte financeira vai ligar à parte pedagógica", com os dados a serem carregados para a cloud para processamento dos salários e contagem automática de horas extraordinárias.
No entanto, o artigo clarifica que o não cumprimento não suspende automaticamente o salário base. Os bloqueios e mecanismos de regularização previstos pela AGSE não determinam que a remuneração-base deixe de ser paga de forma automática por causa de um registo em falta. As consequências financeiras recaem principalmente sobre as horas extraordinárias, que só podem ser validadas e pagas quando associadas a uma aula concreta com sumário concluído.
Sem o sumário, o registo de hora extraordinária fica isolado como inconsistência e não transita para o fecho do mês nem para os sistemas de vencimentos. Em situações excecionais, como impossibilidade técnica prolongada, a direção pode validar manualmente o pagamento, ficando a decisão registada no sistema. O incumprimento pode, assim, atrasar a validação de componentes remuneratórias, sobretudo as horas extraordinárias.
