O Tribunal Administrativo recusou a providência cautelar apresentada por José Sócrates no âmbito da Operação Marquês. A decisão significa que o tribunal não suspendeu qualquer ato administrativo a pedido do antigo primeiro-ministro.
O tribunal aceitou também a nomeação de um advogado oficioso para representar Sócrates no processo. Isto aconteceu porque, aparentemente, o arguido não tinha constituído advogado de defesa dentro do prazo legalmente estabelecido.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados foi igualmente mencionado no processo. O tribunal rejeitou a tese de que esta entidade não teria competência para indicar um advogado oficioso para um julgamento.
A Operação Marquês é um processo judicial que investiga suspeitas de corrupção envolvendo José Sócrates. O caso inclui acusações relacionadas com alegados crimes económicos e financeiros praticados durante o seu mandato como primeiro-minister.
