O grupo parlamentar do Partido Socialista enviou uma nova carta ao Governo questionando as "potenciais limitações" no acesso à proteção social implicadas na nova Prestação Social Única (PSU). A bancada liderada por Eurico Brilhante Dias mostra-se preocupada com possíveis restrições no acesso à prestação e com a potencial redução do apoio garantido a alguns beneficiários. A missiva de nove páginas foi enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Os socialistas alertam que o acesso à PSU será "muito mais limitado" do que os previstos para os subsídios que são substituídos, como o subsídio social de desemprego e o de parentalidade. Questionam, por exemplo, se agregados onde exista um cônjuge trabalhador poderão ser excluídos da rede social básica. Quanto aos valores, o PS sublinha que hoje o subsídio social de desemprego equivale "quase sempre a 100% ou 80% do IAS", enquanto a PSU corresponderá a 50% do IAS, o que pode representar perdas significativas para algumas famílias.
O PS critica ainda a exigência de trabalho social aos beneficiários, nomeadamente a majoração do tempo de disponibilidade para os menores de 25 anos e para a generalidade dos titulares a partir da terceira renovação. Os jovens que não trabalhem nem estudem, e não tenham incapacidade, podem ter de cumprir até 20 horas de trabalho social para ter acesso à PSU, mais cinco horas do que é exigido aos demais. Os socialists questionam também o racional da senha de participação e a sua relação com as políticas ativas de emprego.
A Prestação Social Única é um apoio mensal que visa assegurar aos titulares e agregados familiares recursos para satisfação das necessidades mínimas, concentrando e substituindo 13 apoios sociais hoje existentes. Embora as regras já estejam publicadas, a medida só chegará ao terreno no final do ano. A esquerda uniu-se e pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que criou a PSU, o que significa que poderá ainda ser revista na Assembleia da República.
