A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, no dia 2 de setembro, uma operação conjunta de fiscalização a dois estabelecimentos de restauração e bebidas no Centro Comercial Alegro Sintra. A ação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal de Sintra, a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
Num dos estabelecimentos fiscalizados, a vistoria revelou graves irregularidades higio-sanitárias e técnico-funcionais com impacto na segurança alimentar. Foram detetadas situações como o incumprimento do sistema HACCP, a inexistência de medidas adequadas de controlo de pragas, deficiências no acondicionamento dos produtos alimentares, falta de higienização e ausência de produtos destinados à higiene pessoal dos manipuladores de alimentos. Foram apreendidos cerca de 102 quilos de géneros alimentícios devido à falta de rastreabilidade e condições inadequadas de conservação.
Perante a gravidade das situações, a Autoridade de Saúde determinou a suspensão imediata da atividade do estabelecimento. O espaço só poderá retomar o funcionamento após a correção de todas as anomalias e mediante autorização expressa da Autoridade de Saúde. A PSP irá elaborar um Auto de Notícia a remeter ao Ministério Público, alertando que o incumprimento desta determinação poderá configurar um crime de desobediência.
No segundo estabelecimento foram identificadas infrações de natureza contraordenacional, cabendo à Polícia Municipal de Sintra instaurar o respetivo Auto de Notícia. A Autoridade Tributária e Aduaneira também detetou irregularidades relacionadas com a emissão de faturas. Foram ainda identificadas falhas nas medidas de autoproteção em ambos os espaços, que serão incluídas em relatórios do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
