Uma juíza federal suspendeu a aplicação de um decreto emitido por Donald Trump que visava combater o chamado "turismo de maternidade". A decisão impede temporariamente que a medida entre em vigor enquanto o caso é analisado.
A juíza fundamentou sua decisão na Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania Birthright a todas as pessoas nascidas em território americano. Esta disposição constitucional tem sido historicamente interpretada como protegendo o direito ao nascimento de cidadãos independentemente do status migratório dos pais.
A decisão também se apoia em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal americano, indicando que tribunais superiores já se pronunciaram sobre questões similares relacionadas ao direito de cidadania por nascimento.
O decreto de Trump pretendia restringir essa prática na qual mulheres grávidas viajam aos Estados Unidos especificamente para dar à luz e garantir a cidadania americana aos seus filhos. Com a suspensão, a medida não poderá ser implementada até que a questão legal seja resolvida.
