A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta prioritária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança. A expectativa é que a PEC seja votada ainda hoje no plenário da Casa.
A PEC reforça o papel da União na segurança pública e aumenta a segurança jurídica para que a Polícia Federal possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional. A proposta também garante maior cooperação entre o governo federal e os estados para atuar contra esses grupos criminosos.
Entre outras medidas, a PEC prevê a possibilidade de que autores de crimes graves, como integrantes de facções, sejam impedidos de progredir de regime prisional. O relator da medida no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou uma alteração ao texto na noite de terça-feira.
O senator atendeu a uma demanda do setor de esportes para impedir que recursos destinados à área fossem esvaziados com a aprovação da PEC. Ele fez um ajuste em relação a esse ponto específico.
