O CASO SMAS: ADJUDICARAM, ESPERARAM, CALARAM E DEPOIS DISSERAM QUE FALTAVAM DOCUMENTOSFoto de Noemí Jiménez no Pexels
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O CASO SMAS: ADJUDICARAM, ESPERARAM, CALARAM E DEPOIS DISSERAM QUE FALTAVAM DOCUMENTOS

oRegiões2 de setembro de 2026 às 20:14

O jornal O REGIÕES revelou um caso de contratação pública nos Serviços Municipalizados de Castelo Branco (SMAS) que gerou uma disputa documental entre a autarquia e o órgão de comunicação social. Em maio de 2026, os SMAS convidaram o O REGIÕES para um ajuste direto de publicidade digital, adjudicaram o contrato à empresa Lápis Épico (que gere o jornal) a 18 de maio e fixaram o prazo de 27 de maio para entrega dos documentos de habilitação.

O O REGIÕES afirma que enviou todos os documentos solicitados a 20 de maio e que lhe foi dito telefonicamente que estava tudo conforme. No entanto, a 1 de julho, os SMAS informaram que a adjudicação caducaru por falta de documentos de habilitação, e a 6 de julho especificaram que faltavam as certidões de não dívida e os certificados de registo criminal.

Um e-mail de 12 de maio, enviado pelos serviços de contabilidade do O REGIÕES, refere que "quanto à das Finanças, a Lápis tem dívida", o que levanta questões sobre a situação fiscal da empresa na altura. O jornal reconhece que a existência de dívida fiscal não implica automaticamente impedimento de contratar, mas exige explicações sobre qual era a situação concreta e que documento a comprovava.

O O REGIÕES, dirigido por Fernando Jesus Pires, garante possuir documentação que pode ser apresentada às entidades competentes e desafia qualquer entidade a provar o contrário com os documentos. O jornal não alega discriminação ilegal, mas questiona se os mesmos critérios foram aplicados a outros órgãos de comunicação social em situações comparáveis, exigindo transparência e respostas documentadas num processo que considera ter ficado demasiado tempo sem comunicação clara ao adjudicatário.

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