Com o prazo do Plano de Recuperação e Resiliência terminado a 31 de agosto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses apelou ao Governo para acelerar a identificação das obras e investimentos municipais que ainda necessitam de financiamento por não terem ficado concluídos a tempo. O apelo foi feito pelo presidente da ANMP, Pedro Pimpão, no dia 2 de setembro, no final de uma reunião do conselho diretivo da associação.
Pedro Pimpão, que também preside à Câmara de Pombal, manifestou preocupação com investimentos por concretizar nas áreas da educação, da saúde e da ação social. O presidente da ANMP considerou que este é o momento adequado para apurar quais os projetos que ficaram por concluir e determinar as necessidades financeiras ainda existentes, salientando que o Orçamento do Estado está a ser preparado para o próximo ano.
De acordo com o artigo, existem mecanismos legislativos criados para permitir a transição dos projetos que não ficaram concluídos dentro do calendário do PRR. Pedro Pimpão explicou que estes investimentos podem transitar para o Portugal 2030 ou ser integrados no Orçamento do Estado para o próximo ano. O Governo terá assumido o compromisso de tornar céleres estes mecanismos de transição.
O presidente da ANMP congratulou-se também pelo facto de o país ter conseguido cumprir os marcos e metas definidos no âmbito do PRR, destacando o contributo das autarquias para a concretização dos investimentos previstos. Pedro Pimpão salientou que os municípios se substituíram à administração central para realizar estes investimentos, apelando a que os mecanismos de financiamento sejam céleres e eficazes para que as obras em execução possam continuar.
