A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho. A votação foi simbólica, com placar de 23 votos favoráveis e 4 contrários. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram registro expresso de seus votos contrários à proposta.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação e evitar nova análise detalhada. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para a matéria, buscando celeridade no processo legislativo.
Com a aprovação na comissão, a PEC segue para o plenário do Senado Federal, onde será submetida à votação em dois turnos. No entanto, não há compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de incluir o texto imediatamente na pauta de votações.
A proposta reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores, sem redução salarial. A implementação será feita de forma gradual, em etapas de transição que ainda serão detalhadas durante a tramitação final da matéria.
