A comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou, por 41 votos a favor, 12 contra e quatro abstenções, um conjunto de recomendações para uma nova legislação europeia que estabeleça requisitos mínimos para prevenir, eliminar ou reduzir os riscos psicossociais relacionados com o trabalho, incluindo stress profissional, esgotamento profissional, assédio e violência. A relatora do relatório é a eurodeputada belga Estelle Ceulemans, que considerou que o documento representa um passo em frente na resposta a estes problemas, que estão a aumentar em toda a Europa e são agravados pelo uso crescente das tecnologias digitais e da inteligência artificial no local de trabalho.
Os eurodeputados defendem obrigações vinculativas para os empregadores no sentido de proteger a saúde mental e física dos trabalhadores e garantem condições de trabalho seguras e dignas. Querem que a Comissão Europeia e os Estados-membros reconheçam explicitamente que os riscos psicossociais relacionados com o trabalho podem dar origem a doenças profissionais. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho citados pelo Parlamento Europeu, mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos devido a problemas de saúde associados a riscos psicossociais, sendo estimado um custo anual de 100 mil milhões de euros associado à depressão relacionada com o trabalho na UE.
Entre as medidas propostas está a obrigação de os empregadores realizarem avaliações regulares dos riscos psicossociais, tendo em conta fatores como cargas de trabalho excessivas e elevada intensidade laboral, e de adotarem planos de ação com medidas concretas. Os eurodeputados querem também políticas específicas contra a violência, o assédio, o 'bullying' e comportamentos discriminatórios, além de reiterar o direito dos trabalhadores a desligarem-se do trabalho. Alterações significativas na organização do trabalho, incluindo o teletrabalho ou a introdução de sistemas automatizados, deverão ser precedidas de avaliações dos riscos psicossociais em cooperação com os trabalhadores.
O Parlamento Europeu deverá votar a iniciativa durante a sessão plenária de outubro de 2026 e, após essa votação, a Comissão Europeia terá três meses para responder, indicando as medidas que pretende adotar ou justificando uma eventual recusa em apresentar uma proposta legislativa. Para trabalhadores que tenham estado ausentes devido a riscos psicossociais relacionados com a atividade profissional, os eurodeputados pedem ainda um regresso ao trabalho apoiado e sustentável, através de planos individuais que possam incluir alterações do horário, da organização, das tarefas ou da carga de trabalho.
