O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um pedido apresentado pelas organizações Global Legal Action Network e CAN Europe para a reavaliação das metas de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030. A decisão representa um setback para os grupos ambientais que pretendiam forçar uma revisão mais ambiciosa dos objetivos climáticos europeus.
As duas ONGs sustentavam que as quotas estabelecidas pela Comissão Europeia se baseavam em metas de redução de emissões insuficientes. Alegavam que tais metas não estavam em conformidade com o direito da União Europeia nem com as obrigações decorrentes do direito internacional, incluindo o Acordo de Paris.
O tribunal, porém, decidiu não dar provimento ao recurso, mantendo assim as metas de emissões atualmente em vigor para a próxima década. Esta decisão sublinha as dificuldades legais enfrentadas por organizações da sociedade civil que tentam obrigar as instituições europeias a adotar políticas climáticas mais rigorosas através de vias judiciais.
