A EMEL, empresa municipal de estacionamento, poderá ser obrigada a devolver milhões de euros em coimas cobradas aos condutores. Um escritório de advogados anunciou que vai avançar com uma ação judicial contra a empresa municipal.
Os condutores apresentam várias acusações contra a EMEL. Alegam que a empresa ignorou o direito de defesa dos utentes, que operou fora de horário regulamentar e que cobrou processos que já estavam prescritos.
A ação judicial visa defender os direitos dos condutores afetados por estas práticas. O escritório de advogados pretende recuperar o valor das multas que considera indevidamente cobradas pela empresa municipal.
Caso a ação seja bem-sucedida, a EMEL poderá enfrentar um impacto financeiro significativo, tendo de devolver milhões de euros aos condutores que foram multados nestas condições.
