Muitos proprietários em Portugal interrogam-se sobre a possibilidade de colocar um sinal de "Não estacionar" no portão de casa ou na entrada da garagem. Esta questão surge frequentemente quando existem acessos diretos à rua através de portões ou garagens privadas.
A legislação portuguesa de trânsito estabelece regras específicas sobre onde é proibido parar ou estacionar veículos. Uma dessas situações prende-se com a obstrução de entradas e saídas de veículos, o que pode justificar restrições de estacionamento em determinadas circunstâncias.
No entanto, a colocação de sinais de trânsito na via pública é regulada e geralmente requer autorização das autoridades competentes. Colocar sinais por iniciativa própria sem a devida aprovação pode não ter validade legal, mesmo que a intenção seja proteger o acesso à propriedade.
A lei portuguesa determina que é proibido estacionar em frente aos portões de garagem ou entradas de veículos, mas a forma como os proprietários podem sinalizar essa proibição varia conforme as circunstâncias específicas de cada caso.
