A Autoridade Tributária e Aduaneira, em colaboração com a Polícia Marítima, está a realizar uma operação de fiscalização designada "Mar à Vista" nas praias portuguesas. O objetivo é promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos operadores económicos que trabalham nas concessões de praia.
Entre as infrações detetadas estão a falta de emissão de faturas e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais estabelecidos. Estas práticas constituem violações das obrigações fiscais que os operadores devem observar.
A operação arrancou no dia 29 de julho e vai prolongar-se até ao final de setembro, abrangendo as praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo. Participam nesta ação 63 inspetores da Autoridade Tributária e 58 operacionais da Polícia Marítima.
Através do contacto direto com os operadores económicos, os inspectores têm alertado para a importância da emissão de faturas e do correto cumprimento das obrigações legais. Esta ação visa contribuir para o reforço da justiça fiscal e assegurar condições de concorrência leal entre os agentes económicos.
