Um escritório de advogados vai avançar com uma ação judicial contra a EMEL e a Câmara de Lisboa. A ação visa questionar a legalidade de multas aplicadas pela empresa municipal de estacionamento.
Em causa estão acusações de que a EMEL terá realizado fiscalização fora das zonas e horários sob a sua gestão. Isto significa que motorists podem ter sido multados em áreas ou momentos em que a empresa não deveria estar a fazer controle de estacionamento.
A ação judicial vai pedir a devolução de milhões de euros em multas que terão sido cobradas de forma potencialmente ilegal. Esta pode ser uma derrota financeira significativa para a autarquia lisboeta.
O processo surge num contexto de crescente contestação às práticas de fiscalização de estacionamento em Lisboa, com vários condutores a questionarem a legitimidade das coimas que receberam.
