O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, publicou um decreto nesta quarta-feira, dia 2, que dispensa servidores municipais das administrações direta e indireta que professam a religião judaica de assinar o ponto em determinados dias de setembro de 2026.
A dispensa contempla datas correspondentes a Rosh Hashaná, que são 11 de setembro de 2026, a partir das 15h, e os dias 12 e 13 de setembro de 2026, além de datas correspondentes a Iom Kipur, que são 20 de setembro de 2026, a partir das 15h, e o dia 21 de setembro de 2026.
O Decreto 58.630, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece que esses dias serão computados como de efetivo exercício, não acarretando ao servidor prejuízo de seus direitos e vantagens.
Segundo o texto do decreto, a Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos expedirá orientação sobre a dispensa aos servidores abrangidos pela medida.
