A Autoridade Tributária e Aduaneira, em articulação com a Polícia Marítima, está a desenvolver a operação "Mar à Vista" de fiscalização e sensibilização nas praias de Portugal continental, que teve início em 29 de julho e vai prosseguir durante o mês de setembro. O objetivo desta iniciativa, segundo o Ministério das Finanças, é promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, sensibilizando os operadores económicos para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade nas concessões de praia.
Já foram realizadas dezenas de ações de fiscalização e sensibilização, envolvendo 63 inspetores da AT e 58 operacionais da Polícia Marítima nas zonas costeiras de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.
No decurso destas ações foram identificadas diversas infrações, designadamente a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais. Uma das operações mais recentes, realizada pela Polícia Marítima de Sines em conjunto com a AT, resultou na autuação de sete apoios de praia e operadores turísticos no município de Odemira por diversas irregularidades, durante ações coordenadas nos concelhos de Odemira, Santiago do Cacém e Grândola.
