Mudanças no Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, podem gerar um impacto de pelo menos R$ 2,4 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros, segundo estimativa de especialistas do setor. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em março, após anos de negociação entre os dois setores, e atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados.
Um dos pontos em debate é a possibilidade de criação de uma nova estrutura para administrar os postes, que ficou conhecida durante as tratativas como "posteiro". Atualmente, as distribuidoras de energia são responsáveis pela gestão dos mais de 53 milhões de postes existentes no país e compartilham essa infraestrutura com empresas de telefonia, internet e TV por assinatura.
Parte da receita obtida com o compartilhamento dos postes retorna aos consumidores por meio da modicidade tarifária, mecanismo que contribui para reduzir o valor das contas de energia. O texto do artigo foi interrompido, mas sugere que há mais informações sobre os impactos dessa proposta que não foram incluídas na versão disponibilizada.




