Portugal está a falhar no cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, segundo um alerta emitido pelo Mecanismo Nacional de Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este organismo de monitorização identificou que a situação atual do país representa uma violação grave das obrigações internacionais assumidas por Portugal.
De acordo com o alerta, o principal problema já não é a ausência de legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em vez disso, o organismo aponta para uma aplicação desigual das leis existentes, o que significa que, apesar de existirem normas que protegem estes direitos, estas não estão a ser implementadas de forma consistente em todo o território nacional.
O Mecanismo Nacional de Monitorização é o organismo responsável por acompanhar e avaliar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, funcionando como uma entidade independente de supervisão e fiscalização nesta área.
