A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira, às 14h, o mérito da Ação Penal 897, que tem como réus cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar são accusados de integrar uma organização criminosa voltada ao recebimento de propinas em contratos públicos.
O processo é um desdobramento da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. A operação investigou esquemas de corrupção envolvendo membros do TCE-RJ.
Dos cinco conselheiros réus, Domingos Brazão perdeu o cargo após ser condenado a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A vaga aberta pela sua saída ainda não foi preenchida.
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