O Programa de Apoio ao Arrendamento foi revogado e substituído pelo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que entrou agora em vigor. Esta alteração representa uma reformulação significativa na forma como o arrendamento habitacional é apoiado em Portugal.
O novo regime prevê a isenção total de IRS ou IRC sobre as rendas recebidas pelos senhorios que aderirem ao programa. Esta medida visa dinamizar o mercado de arrendamento e torná-lo mais acessível à população.
Paralelamente, foi também criado um novo instrumento destinado a investimentos de maior dimensão. Este instrumento surge como complemento ao RSAA, procurando atrair capital para o setor do arrendamento.
As alterações inserem-se numa estratégia mais ampla de política de habitação, procurando equilibrar os interesses de proprietários e inquilinos no mercado português.
