Tem carro? UE prepara novas regras para as inspeções obrigatórias e estas são as mudanças em cima da mesa

A União Europeia está a preparar uma revisão das regras das inspeções periódicas aos veículos, num processo legislativo que já avançou no Parlamento Europeu e que segue agora para negociações com o Conselho. O objetivo passa por atualizar as regras de inspeção técnica, reforçar a segurança rodoviária e combater fraudes no mercado automóvel, incluindo a manipulação da quilometragem. O Parlamento Europeu aprovou em maio de 2026 o mandato para iniciar negociações com o Conselho, com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções.

Entre as principais mudanças em discussão está o controlo mais apertado do conta-quilómetros, com as oficinas a passarem a registar a leitura do conta-quilómetros dos carros e carrinhas, e os fabricantes de veículos conectados a poderem ter de enviar essas leituras para bases de dados nacionais. A Comissão Europeia poderá ainda criar um portal europeu para explicar aos compradores como consultar gratuitamente o histórico de quilometragem de um veículo antes da compra, pretendendo-se combater fraudes nas vendas de carros usados entre países da UE.

A revisão prevê também facilitar a realização de inspeções noutro Estado-membro, permitindo que um automóvel realize a inspeção num país diferente daquele onde está matriculado, recebendo um certificado europeu temporário com validade de seis meses. Os certificados de inspeção poderão passar a ser emitidos em formato eletrónico, através da Carteira Europeia de Identidade Digital.

O Parlamento rejeitou a proposta inicial da Comissão de encurtar o intervalo das inspeções para carros e carrinhas com mais de dez anos, passando de uma inspeção a cada dois anos para uma inspeção anual, defendendo que a frequência atual não seja reduzida. Os eurodeputados querem ainda reforçar as inspeções aos motociclos, tornando obrigatória a inspeção periódica para motores com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos. Ainda não existe uma data para a aplicação das novas regras, com o processo legislativo a ainda não estar concluído.