O senator Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta terça-feira o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que reforça o papel da União nesse tema. O relator atendeu a uma demanda do setor de esportes para impedir que recursos para a área ficassem esvaziados. Carvalho fez um ajuste em relação ao texto aprovado pela Câmara e retirou o trecho que previa repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Do jeito que a medida foi aprovada pelos deputados, haveria um corte de 30% de verbas arrecadadas com apostas esportivas que eram destinadas ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes. A supressão foi considerada uma emenda de redação, não de mérito, e portanto não deve provocar uma nova votação pela Câmara dos Deputados.
A PEC está na pauta de votação desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa antes de seguir para promulgação.