O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura. Por quatro votos a três, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidade, já que o conteúdo foi exibido em um evento fechado do partido.
O colegiado acompanhou o voto do presidente do TSE, Nunes Marques, que considerou que a transmissão pela internet, com uso de deepfake, não transforma a convenção em propaganda eleitoral dirigida ao electorate. Segundo Nunes Marques, manifestações de apoio político feitas dentro de uma convenção partidária são direcionadas aos integrantes da legenda e não se confundem necessariamente com propaganda eleitoral.
O ministro também destacou que a legislação permite a divulgação de pré-candidaturas e pedidos de apoio político, desde que não haja pedido explícito de voto. O caso foi decidido por maioria apertada, com três votos vencido que entenderam que a utilização da tecnologia de deepfake deveria ser punida com multa.
