O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como destinatário de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O parecer foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça, onde o caso tramita.
No documento, Gonet enfatizou que não cabe a um juiz acusar e "menos ainda" realizar investigações pré-processuais. O PGR também afirmou que um magistrado não pode se valer da polícia como "longa manus" – do latim, mão estendida – para atividades que não lhe foram conferidas.
O chefe do Ministério Público Federal destacou que decisões anteriores do Supremo "não deixam dúvida" de que, quando um juiz assume funções que não são suas, acaba gerando nulidades que contaminam as provas. Gonet observou ainda que o ministro "nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar".
Gonet recomendou que o ministro do STJ, Francisco Mendonça, não deveria "admitir e nem determinar" que um colega da Corte fosse "escrutinado", pedindo que o caso não prossiga. O parecer ainda deixa uma frase incompleta sobre quem investiga na fase pré-processual.
